Corte Interamericana de Direitos Humanos

No continente americano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é a instituição judicial autônoma do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) apta a julgar os Estados americanos que expressamente aceitam a sua jurisdição contenciosa, com a finalidade de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A Corte IDH é órgão autônomo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. É composta por sete juízes nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal, vindo a ser instalada no ano de 1979.

A Convenção Americana investe a Corte IDH em três funções: (i) jurisdição contenciosa junto ao mecanismo de supervisão de cumprimento de suas sentenças; (ii) imposição de medidas provisórias, no caso concreto; e (iii) competência consultiva para interpretar a Convenção Americana e outros tratados de direitos humanos, em procedimentos que não dizem respeito à resolução de um conflito concreto.

A Corte IDH somente poderá solucionar um litígio através da submissão de um caso à sua jurisdição contenciosa por um Estado parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Isto é, indivíduos e organizações não podem acessar a Corte diretamente, sendo necessário para tanto a denúncia do caso primeiramente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que possui um procedimento específico para avaliar a necessidade de submissão do caso à Corte IDH.

Quadro Geral de Senteças da Corte Interamericana de Direitos Humanos por País (1988-2025)

O Quadro Geral de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi elaborado sob a supervisão dos professores Jayme Benvenuto Lima Junior, Carina Barbosa Gouvêa e Douglas Santos Mezacasa, coordenadores do Grupo de pesquisa Direito Internacional e Direitos Humanos. O levantamento foi realizado pelos alunos Bárbara Almeida Dantas de Arruda, Bianca Cavalcanti, Consuêlo Maria Braga Pierre Branco, Heloise Gretha, Janeide Moura, João Vitor Zaidan, Joyce Ferreira, Julia Coelho, Laís Coutinho, Maria Clara, Manuella Carvalho, Roberto José Mello de Moura Pereira, Rodrigo Almeida, Roziane Muniz e Thaynah Leal.