Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU), também conhecida como Corte de Haia ou Tribunal de Haia, por estar sediada no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos. A sua criação ocorreu em 1945 pela Carta da ONU, no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, com o intuito de contribuir para impedir a ocorrência de novas guerras.

Com isso, foi atribuída à CIJ a competência para solucionar os litígios de direito internacional entre Estados, que deverão ser submetidos pelos mesmos à sua apreciação. Ademais, a Corte poderá emitir pareceres consultivos acerca de questões de ordem jurídica submetidas à sua análise pela Assembleia Geral da ONU ou pelo seu Conselho de Segurança, bem como pelos órgãos ou organismos do sistema das Nações Unidas com autorização para tanto.

A Corte Internacional de Justiça funciona como tribunal permanente e é composta por quinze juízes de nacionalidades diversas, os quais são eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU.

O Observatório de Jurisprudência Internacional inclui em seus estudos as decisões da Corte Internacional de Justiça em matérias correlatas aos direitos humanos.