O grupo de pesquisa Direito Internacional e Direitos Humanos tem como líder o Prof. Jayme Benvenuto Lima Junior e como vice-líder a Profa. Carina Barbosa Gouvêa, ambos com atuação no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Linha de Pesquisa 2: Decisões Internacionais e Poderes

Coordenadores: Profa. Dra. Carina Barbosa Gouvêa & Prof. Dr. Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco

Ementa: Institucionalismo, Tribunais Internacionais e Democracia Militante

A pesquisa tem como ponto de partida o referencial teórico institucionalista para explorar os limites e os desafios da democracia contemporânea, com foco nas crises que a afligem. A partir dessa perspectiva, serão analisados estudos sobre a atuação dos poderes e das instituições do Estado, considerando os dilemas democráticos específicos dentro da conjuntura latino-americana. A ênfase será na análise de como as instituições e os poderes do Estado se comportam frente às tensões da democracia em tempos de crise, que envolverão palavras-chave como: anistia, golpe de estado, atos antidemocráticos, militarização da política e politização das Forças Armadas.

A pesquisa se dedica também à apresentação, discussão e análise do conceito de democracia militante, originalmente formulado por Karl Loewenstein na década de 1930, como uma resposta à falência da democracia na República de Weimar. Será investigada a evolução desse conceito nas esferas da teoria constitucional e da ciência política contemporâneas. O principal objetivo será entender como as democracias devem se proteger contra ameaças internas e externas sem que isso comprometa os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a pesquisa abordará os dilemas e paradoxos gerados pela adoção de medidas militantes.

Além de nossa atividade principal de análise de decisões, estamos empenhados na produção de material bibliográfico relevante. Nossa biblioteca virtual será constantemente atualizada com artigos, relatórios e estudos que abrangem questões atuais e pertinentes do Direito Internacional e dos Direitos Humanos.

No desenvolvimento do conceito de democracia militante, a pesquisa abordará diversas dimensões e aplicações práticas, destacando: • A democracia como um sistema plural e os riscos de sua erosão institucional; • O paradoxo da democracia militante: mecanismos de autodefesa ou ameaça à própria democracia?; • A aplicação de medidas de democracia militante contra partidos políticos extremistas, movimentos golpistas, terrorismo e lawfare por tribunais internacionais; • A necessidade de uma aplicação proporcional, dialógica e ponderada da democracia militante; • A transversalidade do conceito em diferentes regimes e sistemas constitucionais, com foco em suas adaptações e desafios.

A metodologia do curso incluirá a análise empírica do uso da democracia militante por cortes de direitos humanos. O objetivo é mapear as práticas convergentes e divergentes no uso do conceito, explorando os limites, as potencialidades e os riscos envolvidos na sua aplicação em regimes constitucionais fragilizados. A partir de estudos de caso, será possível discutir as implicações da adoção de democracia militante em sociedades que enfrentam crises políticas, sociais e institucionais pela ótica dos tribunais internacionais de direitos humanos.

Além de discutir os aspectos teóricos e práticos da democracia militante, o curso também analisará o papel dos tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no enfrentamento de retrocessos democráticos. Será utilizada uma metodologia de análise de caso (Modelo 200), com uma leitura crítica das sentenças proferidas por esses tribunais, enfocando: • A cogência e o impacto das decisões internacionais; • Os efeitos dessas decisões no plano interno e internacional; • A capacidade de resposta institucional às violações de direitos; • A atuação da Corte no fortalecimento da democracia e da justiça transnacional, analisando como o sistema internacional pode contribuir para a proteção dos direitos fundamentais em tempos de crise.

A pesquisa adota uma metodologia comparativa, que integra estudos teóricos, análise jurisprudencial e seminários temáticos, promovendo uma abordagem crítica e aprofundada dos temas abordados.

A pesquisa destina-se a estudantes e pesquisadores em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, além de pesquisadores e profissionais atuantes na área de direitos humanos e justiça constitucional. As condições de desenvolvimento e os critérios de seleção serão detalhados após o deferimento das inscrições. As vagas são limitadas, com prioridade para alunos do PPGD/UFPE, pós-graduandos de outros programas e pesquisadores interessados no tema.

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